Descrição

15. PROCESSO: 0011321-46.2018.5.15.0038 - EXE3 - Jundiaí

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 14070 - 1º Cartório - BRAGANCA PAULISTA/SP

Descrição: UM TERRENO com a área total de 5.144,00 metros quadrados, medindo 135,41 metros de frente e a esquerda, onde confronta com a Praça Imin, 70, no Centro Industrial “rafael Diniz”, Bairro da Penha, desta cidade; 57,00 metros ddo lado direito; 107,50 metros nos fundos, designado pela Prefeitura Municipal local, como Terreno nº 07, da Gleba “E”, confrontando, pelo lado direito com o Lote nº 08 e nos fundos com os Lotes nºs 05 e 06; sendo todos os lotes confrontantes, pertencentes à Gleba “E”.

Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (23/09/2025): "Certifico que em prepraração para o cumprimento do r. Mandado de Reavaliação do imóvel da M. 14.070, CRI Bragança Paulista, verifiquei junto ao Cadastro Municipal Imobiliário acerca da localização do bem (foto em anexo), bem como consta de tal cadastro que o imóvel tem o código 225694, com localização na Praça Imin, Centro Industrial Rafael Diniz, Bragança Paulista, com 5.144mts2 de área, sem edificações registradas, e com testada principal de 135,40m. Aos 08/09/2025 às 14h44, dirigi-me até o local do imóvel, onde constatei tratar-se de terreno sem edificações vísiveis (fotos em anexo), localizado em bairro industrial, com área residencial próxima, o terreno possui vegetação e algumas aparentes rochas em seu interior." 

Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: R. 05 - Penhora - Anexo Fiscal de Bragança Paulista - Processo 1112/96 e 1783/96 R.06 - Penhora – Anexo Fiscal de Bragança Paulista - Processo 2159/99 

Link do auto de reavaliação e fotografias (23/09/2025):

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320274795900000271668528?instancia=1 

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284107200000271668566?instancia=1 

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284135200000271668567?instancia=1 

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25092320284181400000271668568?instancia=1

Proprietários: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA CNPJ: 46.353.025/0001-70

Removido: Não

Localização: PRAÇA LIVIO VASCONCELLOS CEZAR Bairro: PENHA Complemento: Quadra E, lote 7, CENTRO INDUSTRIAL RAFAEL DINIZ Cidade: BRAGANCA PAULISTA UF: SP CEP: 12929-472

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00

Data da Avaliação: 23/09/2025

Data da Penhora: 29/09/2021

Ordem da Penhora:

Anexo(s) do Bem:  Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)

15.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 10827 - 1º Cartório - CAMANDUCAIA/MG

Descrição: IMÓVEL: Uma gleba de terras com a área de 2,283254 hectares, sito a Estrada Municipal, s/n., Bairro dos Ferreiras, município de Itapeva desta Comarca, dentro das seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se no ponto localizado na junção de uma cerca de divisa, com a lateral da referida estrada, com coordenadas topográficas, N=7492851,7475 e E= 380764,5555, deste segue no rumo inicial SE, uma cerca de divisa (espigão ou divisor de águas), por 93,54 metros, confrontando com a propriedade pertencente a Herculano Ferreira da Silva, até o ponto 2 (árvore), com as coordenadas topográficas N=7492763,7431 e E=380749,7685; deflete à esquerda e segue no azimutes 95°36'17", por 142,83 metros, confrontando com José Messias Borges, até o ponto 3, com coordenadas topográficas N=7492750,8062 e E=380891,6653, localizado na margem da estrada dos Ferreiras; deflete à esquerda e segue a lateral da referida estrada no rumo NE, por 195,13 metros, até o ponto 4, com as coordenadas topográficas N=7492942,7366 e E=380915,2214; deflete à esquerda e segue azimutes 284°54'40", por 53,33 metros, confrontando com José Messias Borges até o ponto 5, com as coordenadas topográficas N=7492956,3856 e E=380863,6595, localizado na margem da estrada municipal; deflete à esquerda e segue lateral na referida estrada, no rumo NW, por 115,50 metros, até o ponto 1, onde iniciou e finda-se". Cadastrado no INCRA sob nº 428166 028452 1.

Ônus/Observação: Observações do Oficial de Justiça (16/01/2025): "Trata-se de uma gleba de terras com área de 2,283254 hectares, sito á Estrada Municipal dos Ferreiras em Itapeva. O local encontrei o Sr. José Carlos de Jesus que informou que trabalha no local há 25 anos extraindo pedras e confirmou que o imóvel pertence à reclamada Braminas Brasileira de Granitos e Mármores Ltda. Informou que trabalhou muitos anos para a empresa reclamada na extração de pedras mas que depois que a empresa retirou todo o material utilizável continuou no imóvel retirando o refugo do material. Informou que estava presente quando da medição do imóvel bem como no ato de sua penhora. O imóvel tem uma topografia um pouco íngreme em parte do imóvel e possui muitas áreas com pedras além do paredão de pedras na divisa alta do imóvel, está todo cercado com cerca de arame. Imóvel com dois lados para estradas municipais. Não há construção no local." 

Ônus/Penhoras/Indisponibilidades: AV.2/10.827. Data: 15/05/2006. AVERBA-SE para constar que o TERMO RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE FLORESTA, datado de 04/05/2006, constando da área de 0,460 hectares, demarcada no referido termo, encontra-se devidamente averbada sob nº 3 da matrícula 7.274, do Livro 02 - Registro Geral, ficha 01. Ofício Prefeitura Mun. Itapeva (08/09/2022):

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/22091212552488200000185623891?instancia=1 

Link do auto de reavaliação (16/01/2025): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25032615551265100000255083493?instancia=1 

Auto de penhora e fotografias (10/11/2022): https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/23020911404207400000194813963?instancia=1

Proprietários: BRAMINAS BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA CNPJ: 46.353.025/0001-70

Removido: Não

Localização: ESTRADA MUNICIPAL Bairro: BAIRRO DOS FERREIRAS Complemento: SN Cidade: ITAPEVA UF: MG

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 130.000,00

Data da Avaliação: 16/01/2025

Data da Penhora: 10/11/2022

Ordem da Penhora:

Anexo(s) do Bem:  Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

Valor Total Da Avaliação: R$ 2.330.000,00 (Dois milhões, trezentos e trinta mil reais)

Valor Lance Mínimo (80%): R$ 1.165.000,00 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil reais)