Descrição

36. PROCESSO: 0010521-43.2024.5.15.0188 - EXE3 - Jundiaí

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 60421 - 1º Cartório - JUNDIAI/SP

Descrição: Uma área de terras localizada na Estrada Velha de Itatiba, no bairro Jundiai -Mirim, na cidade de Jundiaí/SP, com área de 2,600ha , com a denominação Sítio São Francisco, cadastrado no INCRA sob o nº 6190600190542. Trata-se de uma área de 26.117,30 m² localizada em estrada de terra, contendo 3 casas antigas e de padrão simples, área de reserva florestal e platôs.

Ônus/Observação: DESCRIÇÃO OFICIAL: IMÓVEL:- UMA ÁREA DE TERRAS, destacada de maior porção da gleba nº 02, localizada no Sítio Pinheirinho, Bairro de Jundiaí-Mirim, neste município e comarca, com a área de 26.117,30 metros quadrados, que assim se descreve:- tem início no ponto 1-A, situado na margem de um caminho, na confrontação com a gleba 4, distante 92,00 metros da Estrada antiga de Jundiaí; e deste ponto seque pelo referido caminho por uma distância de 124,01 metros, confrontando com a área remanescente de propriedade de Francisco Sales Fernandes, até encontrar a gleba "3"; deste ponto deflete à direita e segue por uma distância de 28,42 metros confrontando com a gleba "3" até encontrar o ponto 2-C; deste ponto deflete à esquerda e segue por uma distância de 20,00 metros, confrontando com a gleba "3", até o ponto 3-C; deste ponto segue no rumo de 6°15'SE por uma distância de 194,00 metros até o ponto 4-C, confrontando com a gleba "3"; daí segue à direita, em linha reta na distância de 112,00 metros até encontrar o marco 4-A, confrontando com Adelino Gobbo e Joaquim Costa Lelo; daí segue à direita por uma distância de 102,00 metros até o marco 3-A, confrontando com a gleba "4"; daí segue à esquerda em reta por uma distância de 45,00 metros até o ponto 2-A, confrontando com a gleba "4"; daí segue à direita em linha reta, na distância de 100,00 metros, até o marco inicial 1-A, confrontando com a gleba "4". CADASTRO DO INCRA:- 41.09.18.50280 - área 19,8 has. CONSTATAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Endereço atualizado: Rua Laércio Nussio, nº 200, bairro Jundiaí Mirim, Jundiaí/SP. Inscrição Municipal: 99.017.0240. Benfeitorias: trata-se de uma área localizada em estrada de terra, contendo 3 casas antigas e de padrão simples, área de reserva florestal e platôs. id 5ab45d6 - "[...] Certifico, ainda, que no imóvel localizado à Rua Laércio Nussio, nº 200, bairro Jundiaí Mirim, há uma faixa de terras com 2 casas, onde fui atendida por Cleiton da Silva Ramos, que informou que seu genitor Jesus Ramos trabalhou muitos anos para o executado e parte do terreno foi dada como forma de pagamento a ele, que reside no local há aproximadamente 15 anos, sendo que uma casa é ocupada por Jesus Ramos, Cleiton da Silva Ramos e sua família, enquanto a outra casa é ocupada pela família de sua irmã, essa parte do terreno está separada da área maior por meio de cercas e telhas de fibrocimento "deitadas". O Sr. Cleiton afirmou que seu genitor também possui processo contra o executado, bem como há ação de usucapião em curso, todavia não foram apresentados documentos comprobatórios; cabe consignar que o Sr. Cleiton fotografou a capa do r. mandado para eventuais providências jurídicas. Certifico, mais, que o imóvel avaliando encontra-se à venda em imobiliária da região por valor acima do praticado no mercado de acordo com a pesquisa realizada (anexos). Certifico que embora na r. matrícula conste cadastro no INCRA, o bem já possui inscrição municipal, conforme informações obtidas junto ao setor de IPTU (anexo)." ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES: Av.4 - ÁREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - área de 1.281,38 metros quadrados Av.5 - AREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA - área de 3.942,08 metros quadrados Av.6 - EXECUÇÃO - 4006034-84.2013.8.26,05f7 - 6ª Vara Cível de São José dos Campos Av.7 - EXECUÇÃO - 1001227- 04.2015.8.26.0577 - 3ª Vara Cível de São José dos Campos Av.9 - PENHORA - 10016577620188260308 - 3ª Vara Cível de Jundiaí (* cancelada em Av.13) Av.10 - INDISPONIBILIDADE – 10116100620148260309 - 2ª Vara Cível de Jundiaí Av.11 - INDISPONIBILIDADE - 10116100620148260309 - 2ª Vara Cível de Jundiaí Av.12 - PENHORA - 1001227-04.2015.8.26.0577/01 - 3ª Vara Cível de São José dos Campos Av.14 - INDISPONIBILIDADE - 000051 12420245070038 - 2ª Vara Federal do Trabalho de Sobral/CE - TRT7 Link auto de avaliação: 

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071520345872200000265013640?instancia=1

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071522471944800000265017912?instancia=1

Proprietários: AMILTON FERNANDEZ CPF: 097.016.558-77

Removido: Não

Localização: Rua Laércio Nussio Número: 200 Bairro: Jundiaí-Mirim Complemento: Sítio São Francisco Cidade: JUNDIAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.200.000,00

Data da Avaliação: 15/07/2025

Data da Penhora: 07/04/2025

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do Bem:  Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)