Descrição

32. PROCESSO: 0011046-69.2022.5.15.0002 - EXE3 - Jundiaí

32.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula 2903 - 1º Cartório - RIO VERMELHO/MG

Descrição: 18(dezoito) lotes, sendo: Quadra nº 01(um): lotes de nºs 11(onze), 18(dezoito), 19(dezenove), 20(vinte), 21(vinte e um), 22(vinte e dois), 23(vinte e três) e 24(vinte e quatro ); Quadra nº 10(dez): lotes de nºs 06(seis), 07(sete), 08(oito), 09(nove), 10(dez), 11(onze), 12(doze), 13(treze) e 14(quatorze) e Quadra nº 15: lote de nº 01. Os lotes estão situados no loteamento Vale das Brisas, em Rio Vermelho, sendo: lotes da quadra 1 situados na Rua Esmeralda, lotes da quadra 10 na Rua Rubi e lotes da Quadra 15 na Rua Jade. Infraestrutura (pavimentação, redes de água e esgoto e iluminação pública) realizadas parcialmente.

Ônus/Observação: De acordo com informações prestadas pelo servidor do setor de Tributos, Sr. Frederico Ribeiro Leal, Prefeitura Municipal de Rio Vermelho-MG, o loteamento está com diversas pendências administrativas e os lotes não foram devidamente cadastrados na municipalidade, ou seja, não possuem inscrição de IPTU individualizada, impedindo, por ora, liberação de alvará de construção. O loteamento ainda não foi concluído e está com as obras paralisadas, sem previsão de retomada. Informações do oficial de justiça em 07/11/2023, id a0f6167 do processo. Constatação do oficial de justiça - 08/01/2025: Características especiais: loteamento não concluído, com obras paralisadas. Infraestrutura (pavimentação, redes de água e esgoto e iluminação pública) realizada parcialmente. Partes prontas carecem de manutenção. Não há cadastro imobiliário individualizado (IPTU) dos lotes. Existem pendências com a administração pública que impedem, por ora, a liberação de alvará de construção. Link do auto de avaliação/fotos:

https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25020614302456600000250607065?instancia=1

Proprietários: PRESTAR ADVANCED SERVICOS LTDA CNPJ: 05.876.865/0001-30

Removido: Não

Localização: Loteamento Vale das Brisas Cidade: RIO VERMELHO UF: MG CEP: 39170-000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 468.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 468.000,00

Data da Avaliação: 08/01/2025

Data da Penhora: 08/01/2025

Ordem da Penhora:

Anexo(s) do Bem:  Não há anexos cadastrados para este bem.

Valor Lance Mínimo (50%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)